Reservas Extrativistas na Amazônia como Alternativa
Socioeconômica e Ambiental
A diversidade cultural e biológica, a dimensão territorial e as funções ecossistêmicas da Amazônia tornam-na amplamente reconhecida pela sociedade brasileira e internacional. Sua população está em franco crescimento, e é composta por um significativo contingente de populações tradicionais e povos indígenas. Os ecossistemas amazônicos são detentores da maior floresta e bacia hidrográfica do planeta, com aproximadamente sete milhões de quilômetros quadrados e apresenta uma enorme variedade de espécies vegetais, animais e de microorganismos. A associação de seus distintos tipos de solos e subsolos, seu clima e suas alternâncias hidrológicas, determina os diferentes aspectos da cobertura vegetal e também das espécies animais.
A Amazônia abrange 40% do Continente Sul-americano, se estendendo por porções dos territórios da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, do Suriname, da Venezuela e da Guiana francesa. A Amazônia brasileira foi delimitada a partir de critérios de natureza física e geopolítica com o intuito de facilitar administrativa e politicamente e denominada de Amazônia Legal, constituída por mais de 60% do território brasileiro. É composta pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e pela porção do Estado do Maranhão localizada a oeste do meridiano 44*. Na Amazônia Legal, mais de 40% de seu território são Áreas Protegidas, compostas por Terras Indígenas e Unidades de Conservação, importantes para a manutenção deste ecossistema e de vidas humanas.
O desmatamento desenfreado da floresta amazônica, causado particularmente pela mineração, pelas frentes de exploração de madeiras nativas, de gado e grãos, e o acirramento dos conflitos agrários, que resultaram no assassinato de muitos defensores da floresta, contribuíram para despertar a atenção de segmentos sociais e dos governos nacional e internacionais para a importância da Amazônia. Assim, foram formuladas estratégias de combate ao desmatamento, de conservação dos recursos naturais e de melhoria das condições de trabalho e de vida das populações da floresta amazônica, com destaque à institucionalização das Reservas Extrativistas.
Entretanto, na atualidade, as políticas e instrumentos criados estão sendo ameaçados e, consequentemente, a floresta Amazônica, os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Neste sentido, o objetivo da pesquisa é realizar uma abordagem econômica, social e ambiental de Reservas Extrativistas da Amazônia, categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, considerada importante na conservação dos recursos naturais e para a melhoria das condições de vida das populações da Amazônia. O interesse principal deste estudo é, a partir de variáveis e indicadores sociais, econômicos e ambientais selecionados, dar subsídios para propor abordagens de políticas públicas que busquem o desenvolvimento sustentável da Amazônia e a melhoria de vida de suas populações.
O crescente aumento da consciência da gravidade da crise ambiental desencadeada nos campos e nas cidades, principalmente, a partir da Segunda Guerra Mundial; o acumulo, no Brasil e internacionalmente, de experiências de proteção da natureza e de suas populações e o arcabouço legal instituído no Brasil, em especial após os anos 1980, deram sustentação jurídica e sociopolítica para se avançar na construção de instituições capazes de preservar e conservar o meio natural e de assegurar os direitos dos povos, populações e comunidades. A aprovação da Política Nacional do Meio Ambiente em 1981; da Constituição Cidadã em 1988; a institucionalização das Reservas Extrativistas e a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação em 2000 são alguns dos exemplos do arcabouço legal de sustentação.
Assim, em 1981, o Brasil passou a ter um marco legal que proporcionava aos entes federados a base para todas as políticas públicas de meio ambiente, unificando em todo território nacional as estratégias e diretrizes para o meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi instituída pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Esta lei também criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que estabeleceu ações para a gestão ambiental no País, articulando os três níveis de governo.
No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente, seu propósito é “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana” (BRASIL, 1981). De uma forma geral, a Política Nacional do Meio Ambiente possibilitou lançar a ideia de que todo cidadão tem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ideia que adquire status constitucional a partir da promulgação da Carta Magna, em 1988.
A Constituição Federal de 1988 dá destaque ao meio ambiente e em seu artigo 225, afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. No inciso III deste mesmo artigo, a Constituição Federal prevê a criação de espaços protegidos em todo território nacional: “definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído através da lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e regulamentado pelo decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, define unidade de conservação como sendo o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (BRASIL, 2000).
O SNUC organiza as Unidades de Conservação em dois grupos com características específicas. Um deles é o das Unidades de Proteção Integral, que têm como objetivo a preservação da natureza, sendo permitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais. O outro grupo é o das Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo consiste em compatibilizar o uso sustentável de parte de seus recursos naturais com a conservação da natureza. É este último que é o objeto desta pesquisa. Neste grupo estão as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
As Reservas Extrativistas na Amazônia serão o objeto desta pesquisa tanto por terem sido formuladas e postas em prática a partir das experiências e lutas dos trabalhadores extrativistas que buscavam a conservação do meio ambiente e a manutenção dos espaços onde realizavam o seu trabalho e viviam, como por seu papel vital na conservação da floresta e das águas. As Reservas Extrativistas são uma inovação política importante, uma vez que oficialmente incorporaram as populações locais, pela primeira vez, no processo de gestão dos recursos naturais. Até então, os extrativistas haviam permanecido politicamente “invisíveis”.
Sendo uma das categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as Reservas Extrativistas se apresentam como estratégicas para o desenvolvimento socioambiental da região. Sua institucionalização no Brasil, na virada da década de 1980, se constituiu numa significativa inovação e avanço nas políticas públicas ambientais no país, na medida em que colocou as populações locais, até então excluídas, no centro das decisões.
Esta pesquisa aproxima a comunidade acadêmica à realidade amazônica e contribui para reforçar a articulação entre ensino, pesquisa e extensão e aumentar o compromisso com a Amazônia. Também a pesquisa fortalece os vínculos estabelecidos com os parceiros, fazendo com que as pesquisas realizadas tenham um local de acolhida e divulgação na Amazônia. A inserção no debate e produção de conhecimento, organização e divulgação sobre a floresta mais sociobiodiversa do planeta, suas gentes e dinâmicas é fundamental para uma instituição do porte, responsabilidade e compromisso histórico da UnB.
Também traz importantes contribuições para as disciplinas “Tópicos Especiais sobre a Amazônia” e “Estudos Amazônicos” e para o Projeto de Extensão “Vivência Amazônica” e consequentemente para a formação dos estudantes. Ainda busca trazer subsídios para a elaboração de políticas públicas que possam ajudar a preservar o meio ambiente, os povos indígenas, quilombolas e as populações tradicionais que trabalham e vivem na Amazônia.
Por estar na capital federal a UnB acaba por ser chamada a contribuir em estudos e ações nas diferentes regiões do país, particularmente na Amazônia. Assim, as iniciativas do NEAz/CEAM/UnB possibilitam a construção de novos laços científicos e institucionais que permitem outras colaborações e a contribuição com as causas da Amazônia. O NEAz/CEAM/UnB entende que esta proposta de pesquisa é mais um passo nesse sentido.
PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (PIBIC)
Importância do Artesanato para as Comunidades Tradicionais e para o Meio Ambiente em Reservas Extrativistas
Os artesanatos produzidos em comunidades tradicionais da Amazônia derivam da coleta e extração de produtos da floresta e desenvolvem importante papel na valorização da cultura e na geração de renda, também contribuem para autonomia e afirmação das artesãs e artesãos quanto à capacidade de criação e em expor suas narrativas, que podem se materializar de diferentes formas, reforçando suas culturas. Ao se realizarem de forma comunitária, as atividades artísticas tradicionais contribuem para a preservação tanto da sua cultura quanto das relações que estabelecem com o território.
Pensando estas questões, e estando inserida em debates e ações promovidas pelo Projeto de Extensão “Vivência Amazônica”, a proposta é resgatar a prática do artesanato realizada em Reservas Extrativistas da Amazônia, tratando de sua importância sociocultural, assim como apontar o papel desta prática na conservação do meio ambiente.
Tecnologias Sociais e Desenvolvimento Sustentável de Comunidades da Amazônia
O modelo de crescimento econômico, desde a expansão do neoliberalismo, transpassou sua lógica às políticas públicas e para a democratização da tecnologia. Governantes privilegiam o acúmulo de riquezas de grupos específicos, deixando de atender ao interesse público, principalmente das minorias. Tal situação intensificou os desequilíbrios de ordem social e ambiental, com destaque para a região Norte do país, que sofre com a falta de articulação entre os agentes do estado e a população local tradicional para o enfrentamento das problemáticas regionais. Estes grupos sociais, desassistidos pelo Estado, e consequentemente em vulnerabilidade, se colocam numa posição de busca por alternativas, dialogando saberes e potencializando o uso de seus meios de produção. De maneira instintiva realizam uma autogestão, criam o novo e tentam contornar a falta de acesso a políticas públicas e tecnologias por meio da articulação para dentro e para fora da comunidade.
Neste contexto, para suprir os déficits do papel do Estado, são criadas alternativas como as denominadas Tecnologias Sociais (TS), com caráter inovador. A pesquisa pretende compreender a importância da tecnologia social para o desenvolvimento social e econômico sustentável de comunidades de Reservas Extrativistas da Amazônia Brasileira, relatando os casos de sucesso onde essas tecnologias possibilitaram mudanças na vida das comunidades.
Um olhar para Educação Ambiental em Reservas Extrativistas na Amazônia Brasileira
As Unidades de Conservação fazem parte de espaços considerados protegidos pelo poder público. Na Amazônia brasileira elas se apresentam com valor significativo para a preservação e conservação do meio natural e como meio de vida. É iniludível a importância da Amazônia e as relações que ali se estabelecem para o território nacional. O bioma, a população e o território formam uma tríade que caracteriza essas relações.
Diante disso e a jusante da pesquisa “Reservas Extrativistas na Amazônia como Alternativa Socioeconômica e Ambiental” o plano de trabalho consiste em observar a relação entre Educação Ambiental e uma Unidade de Conservação Amazônia, com destaque para as Reservas Extrativistas (RESEX), identificar e descrever as ações de educação ambiental existentes e desenvolvidas por suas populações, em uma coexistência sustentável, visando a sua melhoria de vida e a conservação do meio ambiente. A identificação e sistematização destas ações e práticas em educação ambiental poderão servir de exemplos e ajudar outras populações neste tema. Também é visado dar visibilidade às comunidades da Amazônia para a sensibilização relativa à questão ambiental.