Alcântara / MA

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O Núcleo de Estudos Amazônicos (NEAz) da Universidade de Brasília (UnB), coordena o Projeto de Extensão Universitária "Vivência Amazônica”. O seu objetivo é proporcionar às/aos participantes uma aproximação à realidade e causas amazônicas. O contato dos/as estudantes com a Amazônia e suas gentes, fora de sala de aula, é importante para conhecerem o meio natural, as transformações que vêm ocorrendo e, principalmente vivenciar a realidade dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e camponesas da Amazônia. Este projeto é realizado anualmente e conta com a participação de aproximadamente 40 estudantes, docentes e técnicos/as da UnB, que durante cerca de 20 dias percorrem porções da Amazônia dialogando e vivênciando os modos de vida de suas populações.

 

A Vivência Amazônica 2019, que ocorreu de 30 de novembro a 21 do mês seguinte, esteve durante os dias 3 e 4 de dezembro no município de Alcântara, no Maranhão, convivendo com quilombolas das comunidades Mamuna e Canelatiua. Foram realizadas rodas de conversa, acompanhamento de atividades produtivas e do modo de vida dessas comunidades que se encontram em estreita relação com a terra, o mar e a natureza. Durante essa Vivência foram percebidas as preocupações e as pressões que essas comunidades têm sofrido, resultado do acordo entre os governantes dos EUA e Brasil para ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara. Mesmo depois de finalizados os dias nos quais a Vivência Amazônica esteve entre as famílias das comunidades, o NEAz se manteve em sintonia com as suas lutas.


Mas todos/as ficaram estarrecidos/as a partir do dia 26 de março de 2020, quando o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, comandado pelo General Augusto Heleno, emitiu a Resolução nº 11 (DOU de 27 de março de 2020), obrigando as comunidades quilombolas a se retirarem da área de interesse do Programa Espacial Brasileiro. Esta medida atinge cerca de 30 comunidades quilombolas com aproximadamente 800 famílias, que vivem a mais de três séculos em Alcântara.


A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, denominada popularmente como Constituição Cidadã, reconhece os direitos dos povos e comunidades, e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, garante o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos atingidos por projetos ou medidas legislativas ou administrativas. A Resolução nº 11 desconsidera tanto a Carta Magna brasileira, quanto a resolução da Organização das Nações Unidas referente à organização do trabalho, evidenciando a violação dos direitos fundamentais das comunidades quilombolas de Alcântara, provocando uma enorme instabilidade familiar, emocional e social.

 

Estamos indignados/as com mais essa medida adotada pelo Governo Federal. As comunidades quilombolas de Alcântara vivem em plena harmonia com seu espaço. Vivem principalmente da agricultura e da pesca. É naquele território que realizam suas religiosidades e expressam sua cultura ancentral. É ali que reafirmam sua identidade enquanto quilombolas. Consideramos que, caso haja a expulsão dessas famílias quilombolas de seus territórios, esta se constituirá em um crime, com a destruição de seus saberes, culturas e modos de vida ancestrais. 

 

Não poderíamos deixar de nos manifestar contra a Resolução nº 11 e demonstrar nossa disposição de somarmos à luta dessas comunidades pela permanência em seus territórios em defesa de seus direitos. Repudiamos o não cumprimento da Convenção 169 da OIT e reafirmamos a necessidade de consulta às populações quilombolas sobre a ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara que atinge diretamente seu território e vida.

 

 

Brasília, 17 de abril de 2020.
Dia Internacional da Luta Camponesa

 

 

Núcleo de Estudos Amazônicos
NEAz/CEAM/UnB